Termos & Condições

I. Objeto

O presente documento (de ora em diante, simplesmente “Termos e Condições”) regula os termos e as condições gerais de utilização do website www.lenamotos.pt a que acaba de aceder, propriedade da Lenamotos, Sociedade de Representações, Lda, assim como, os termos e as condições de compra e venda dos produtos comercializados pela Lenamotos, Sociedade de Representações, Lda., através da respetiva loja online www.lenamotos.pt (de ora em diante, simplesmente designados por website e loja online).

II. Disposições introdutórias

**1. Identificação da proprietária do website e fornecedora dos produtos**

1.1. A proprietária do website e fornecedora dos produtos comercializados na loja online, é a: Lenamotos, Sociedade de Representações, Lda., com sede na Estrada IC2, n.º 40, Amieira, 2440-489 Batalha, com o número único de matrícula e de Pessoa Coletiva 503 027 898, doravante simplesmente “Lenamotos”.

1.2. Informações ao Utilizador:

Instalações da Lenamotos, sitas em: Estrada IC2, n.º 40, Amieira, 2440-489 Batalha
Horário de funcionamento das instalações da Lenamotos: segunda-feira a sábado das 9h30m às 13h e das 14h30m às 19h
Telefone: 244 767 471
Telemóvel: 911 028 370
Endereço eletrónico: geral@lenamotos.pt

2. Utilização do website

2.1. A utilização do website, seja através de simples navegação, seja através do estabelecimento de uma relação comercial com a Lenamotos através da respetiva loja online, atribui-lhe a condição de Utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos presentes Termos e Condições bem como, na Política de Privacidade, vigentes em cada momento em que aceda ao website.

2.2. A proposta contratual respeitante à compra e venda dos produtos comercializados pela Lenamotos na loja online é dirigida apenas a pessoas maiores de idade com plena capacidade e que, portanto, se possam responsabilizar pelos compromissos resultantes da compra e venda dos produtos comercializados pela Lenamotos.

2.3. Se o Utilizador não concordar com os presentes Termos e Condições, na sua totalidade, não deverá aceder ao website nem às funcionalidades e serviços que lhe estão associados, nomeadamente à loja online. Em especial, a realização de toda e qualquer compra através da loja online depende da aceitação destes Termos e Condições, pelo que, caso o Utilizador não as aceite, não poderá efetuar compras através da mesma.

2.4. Ao aceitar os presentes Termos e Condições, o Utilizador faz essa aceitação em seu nome pessoal e/ou da organização que representa (se aplicável). Ao realizar encomendas através da nossa loja online, o Utilizador declara ser maior de 18 anos, garantindo ter plena capacidade legal e poderes necessários para realizar essa aceitação. Mais, ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador expressamente declara que não irá usar o website e as funcionalidades e serviços associados à sua utilização, para quaisquer fins ilegais e/ou ilícitos, que constituam um fraude ou que não sejam autorizados.

2.5. A Lenamotos reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, a qualquer momento e sem aviso prévio, pelo que o Utilizador deverá consultar os Termos e Condições antes de cada utilização do website e das funcionalidades e serviços associados, em especial, antes de cada utilização da loja online.

2.6. Sem prejuízo do disposto no número anterior, eventuais alterações aos Termos e Condições, posteriormente à Confirmação da Encomenda, não vinculam o Utilizador em relação a tal encomenda. Nesse caso, aplicar-se-ão os Termos e Condições em vigor à data da confirmação de cada encomenda.

2.7. A Lenamotos garante a segurança da conta dentro das medidas de segurança expectáveis e adequadas a plataformas como o website e respetiva loja online.

2.8. A Lenamotos não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

2.9. Em caso algum, poderá a Lenamotos e/ou os seus representantes e trabalhadores ser responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento do website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração.

2.10. A violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador constitui fundamento para a sua resolução pela Lenamotos. Em qualquer caso, a violação do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador e independentemente de se operar a sua resolução ou não, confere sempre à Lenamotos o direito a ser indemnizada por todos os prejuízos daí decorrentes. Além disso, a Lenamotos reserva-se o direito de, discricionariamente, dar como terminada a utilização do site Lenamotos e das respetivas funcionalidades e serviços pelo Utilizador em questão, com ou sem notificação ao mesmo.

3. Registo de Cliente no website

3.1. O mero acesso ao website não está sujeito a registo. Contudo, para usufruir de todas as funcionalidades e serviços do website, nomeadamente para realizar compras na loja online, o Utilizador deverá efetuar o seu registo no website.

3.2. O Utilizador deverá efetuar o seu registo no website, através da criação de uma conta de Utilizador. Para esse efeito, o Utilizador deverá preencher um formulário no qual deverá indicar, obrigatoriamente, um nome de utilizador ou email e uma palavra-passe.

3.3. Para a realização de compras na loja online do site Lenamotos, serão obrigatoriamente solicitados os seguintes dados ao Utilizador:

(a) Nome completo ou denominação social;

(b) Contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico;

(d) NIF ou NIPC a constar da fatura.

3.4. O Utilizador é responsável pela veracidade, completude e licitude dos dados fornecidos, quer no momento do registo, quer para efeitos de realização de compras na loja online bem como, pela respetiva atualização. Nestes termos, o Utilizador será o único e exclusivo responsável por quaisquer declarações falsas ou inexatas que preste e, consequentemente, por ressarcir a Lenamotos de todos os prejuízos que a mesma sofra em consequência do incumprimento desta disposição.

3.5. Todos os conteúdos inseridos na conta do Utilizador, assim como toda a atividade que nela tenha lugar, são da responsabilidade do Utilizador, não existindo da parte da Lenamotos qualquer obrigatoriedade de monitorizar os conteúdos ou o (in)cumprimento de quaisquer responsabilidades do Utilizador, nomeadamente de cumprimento de obrigações perante outros Utilizadores ou perante autoridades nacionais.

3.6. A Lenamotos não tem acesso nem conhecimento da palavra-passe definida pelo Utilizador para efeitos de acesso ao website, cabendo ao Utilizador assegurar a confidencialidade da palavra-passe e garantir a sua guarda e bom uso, bem como, cumprir com as boas práticas relativas à segurança da sua conta (em especial, alterando a palavra-passe regularmente e evitando ligações através de redes abertas ao público). Como tal, a Lenamotos não poderá ser responsabilizada por prejuízos decorrentes da perda ou do uso indevido da palavra-chave definida pelo Utilizador.

III. Produtos

4. Características dos Produtos

4.1. O website disponibiliza uma vasta gama de produtos, organizados por categorias e subcategorias, comercializados pela Lenamotos na loja online.

4.2. Todos esses produtos encontram-se ilustrados com fotografias e com indicação das suas características essenciais estando disponíveis, indistintamente, para compra e venda por Consumidores ou Profissionais.

4.3. A Lenamotos efetuou todos os esforços para que a informação apresentada no website e na respetiva loja online se encontre isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, a Lenamotos procederá logo que possível à respetiva correção. Da mesma forma, a Lenamotos envidará os seus melhores esforços para manter atualizadas as informações referentes aos produtos, contidas no website e na respetiva loja

4.4. A qualquer momento a Lenamotos poderá alterar, apagar ou mover qualquer informação no website e na respetiva loja online, sem necessidade de aviso prévio, designadamente as relativas a produtos, preços, promoções, ofertas, condições comerciais e serviços.

4.5. O Utilizador desde já aceita e conforma-se, expressamente, com o seguinte:

(a) As fotografias apresentadas no website têm caráter meramente ilustrativo, devendo o Utilizador proceder à atenta e integral leitura das informações sobre as características essenciais dos produtos que se encontram descritas no website, devendo, em caso de dúvida, contactar a Lenamotos a fim de obter quaisquer informações adicionais;

(b) A informação detalhada sobre os produtos e as respetivas caraterísticas/especificações pode ser consultada junto da Lenamotos;

(c) Todos os produtos à venda no website estão sujeitos ao stock existente, sem prejuízo de a Lenamotos se empenhar em apresentar informação atualizada quanto à disponibilidade dos produtos incluídos no carrinho de compras;

(d) A Lenamotos não assumirá responsabilidade por quaisquer artigos descontinuados;

(e) Os preços e produtos disponibilizados no website são unicamente válidos para transações comerciais realizadas através da loja online, podendo não coincidir com os preços praticados na loja física, salvo promoções indicadas expressamente online.

4.6. A informação disponibilizada no site Lenamotos e na respetiva loja online relativamente aos produtos destinados a consumo humano, não dispensa a consulta do rótulo desses produtos aquando da sua receção pelo Utilizador e antes do respetivo consumo, devendo o Utilizador ler, sempre, a informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização e/ou conservação, assim como todas as informações, de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um Produto antes de o utilizar ou consumir, não sendo a Lenamotos responsável por eventuais consequências resultantes da não consulta das informações constantes dos rótulos.

5. Preço total dos produtos

5.1. O preço de cada um dos produtos comercializados pela Lenamotos encontra-se devidamente indicado no website, em Euros, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

5.2. O preço de cada um dos produtos comercializados pela Lenamotos e indicado no website, não inclui os custos de transporte dos produtos, por transportadora, para entrega ao Utilizador, custos esses que variam consoante o tipo de produtos a entregar e respetivo o peso. Assim:

(a) O valor do transporte de produtos para entrega em Portugal Continental é de 7 € para acessórios, 15€ para acessórios com mais de 10 kg e de 20 € para bicicletas.

(b) O valor do transporte de produtos para entrega fora de Portugal Continental (Açores e Madeira), é de 15€ para acessórios, 25€ para acessórios com mais 2kg e de 50€ para bicicletas.

5.3. Os custos de transporte dos produtos e, sendo o caso, os produtos com isenção de custos de transportes, serão apresentados ao Utilizador quer no momento da seleção da forma de entrega dos produtos, quer no momento imediatamente anterior à Confirmação de Encomenda pelo Utilizador, antes do processamento do pagamento.

5.4. Apesar de a Lenamotos tentar garantir que todos os preços que figuram no website estejam corretos, podem ocorrer erros. Se a Lenamotos detetar um erro no preço de algum dos produtos que o Utilizador encomendou, informá-lo-á com a maior brevidade possível e dar-lhe-á a opção de reconfirmar a encomenda ao preço correto ou de anulá-la. Se a Lenamotos não conseguir entrar em contacto com o Utilizador, a encomenda será cancelada e ser-lhe-á reembolsado, na íntegra, o montante que já tenha sido pago.

5.5. O preço dos produtos está sujeito a alteração por parte da Lenamotos, sem aviso prévio, até ao momento da Confirmação da Encomenda pelo Utilizador.

IV. Compra e Venda dos produtos – tramitação e condições negociais

6. Seleção dos produtos a incluir no carrinho de compras e do serviço de entrega – Passo 1 (Carrinho)

6.1. De modo a facilitar a encomenda, os produtos comercializados pela Lenamotos estão agrupados por várias categorias e subcategorias.

6.2. O Utilizador poderá obter informações mais detalhadas sobre os produtos visualizados clicando no nome do produto ou na respetiva imagem, nomeadamente para aceder às informações e caraterísticas essenciais dos mesmos.

6.3. Os produtos que o Utilizador pretender comprar deverão ser inseridos no carrinho de compras, para o efeito selecionando o número de unidades pretendidas e, quando aplicável, o respetivo tamanho, premindo em seguida a opção “Adicionar”.

6.4. Neste momento, a Lenamotos apresentará informação relativamente à disponibilidade em stock de tais produtos, sendo que todos os artigos à venda se encontram sujeitos ao stock existente.

6.5. Selecionados os produtos pretendidos, o Utilizador deverá selecionar o respetivo modo de entrega, tendo disponíveis as seguintes opções:

(a) Levantamento dos produtos nas instalações da Lenamotos, dentro do respetivo horário de funcionamento, e sem custos adicionais; ou

(b) Receção dos produtos em qualquer ponto de Portugal Continental e Ilhas, na morada indicada para o efeito pelo Utilizador, por transportadora, mediante pagamento do custo do transporte. Selecionada esta forma de entrega, o custo do transporte será indicado de forma expressa no campo referente ao “Envio” e, quando selecionado, será incluído no preço total da encomenda.

6.6. Selecionado o serviço de entrega dos produtos incluídos do carrinho de compras, e em função da sua disponibilidade, serão apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição e entrega dos produtos ao Utilizador.

7. Indicação de dados para faturação, seleção da forma de pagamento e confirmação da encomenda – Passo 2 (checkout)

7.1. Selecionados os produtos incluídos no carrinho de compras e o respetivo modo de entrega, o Utilizador poderá avançar e finalizar a compra na loja Para esse efeito, o Utilizador deverá preencher um formulário com a informação necessária para efeitos de faturação, nomeadamente:

(a) Nome completo ou denominação social;

(b) Contactos telefónicos e endereço de correio eletrónico;

(d) NIF a constar da fatura.

7.2. Os dados do registo supra mencionados serão pedidos ao Utilizador aquando da primeira compra através do website, sendo guardados para o efeito de compras futuras. Dessa forma, não serão pedidos novamente, devendo o Utilizador de futuro, realizar apenas o login no website.

7.3. Preenchido o formulário com os dados para faturação, ou confirmados os existentes na conta de cliente, o Utilizador deverá, querendo, indicar uma morada diferente da morada de faturação, para efeitos de entrega dos produtos por transportadora.

7.4. Seguidamente, o Utilizador deverá selecionar o respetivo modo de pagamento, tendo disponíveis as seguintes opções:

(a) Transferência Bancária;

(b) Paypal;

7.5. Selecionada a modalidade de pagamento por Transferência Bancária, o Utilizador deverá proceder à transferência bancária ou ao depósito direto do preço total dos produtos, para a conta titulada pela Lenamotos, com o IBAN PT50 0045 50804029599133264, ou outra que para o efeito for indicada pela Lenamotos após Confirmação da Encomenda, no email de confirmação da encomenda. Em qualquer caso, o Utilizador deverá indicar o número da encomenda na referência/descrição da transferência bancária ou depósito direto na conta.

7.6. Selecionada a forma de pagamento através de Paypal, o Utilizador será imediatamente redirecionado para a página da Paypal onde efetuará o pagamento do preço total dos produtos, regressando depois ao website para finalizar a encomenda (sem que o pagamento seja efetuado não será possível ao Utilizador avançar com a finalização da encomenda). Para utilizar esta forma de pagamento, o Utilizador terá de ser titular de um cartão de crédito ou de uma conta Paypal sendo que, ao efetuar o pagamento, o Utilizador declara que é titular do cartão ou da conta em causa.

7.7. A Lenamotos recorrerá aos PayPal Business Services para o processamento de todos os pagamentos a efetuar ao abrigo dos presentes Termos e Condições. O Utilizador poderá consultar o website daquela empresa para conhecer melhor os serviços: https://www.paypal.com.

7.8. Caso o Utilizador selecione a opção Pagamento de Serviços, ser-lhe-ão enviados, no email de confirmação da encomenda, os dados necessários para o pagamento do preço total dos produtos, nomeadamente a entidade e referência.

7.9. Antes de Confirmar a Encomenda, o Utilizador compromete-se a verificar os dados constantes do seu resumo de encomenda, confirmando os dados do Utilizador, os produtos selecionados no carrinho de compras, o respetivo modo de entrega e forma de pagamento, devendo retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação caso detete alguma desconformidade.

7.10. Após conclusão dos passos anteriores e com a leitura e confirmação de aceitação dos presentes Termos e Condições e da Politica de Privacidade, o Utilizador terá de Confirmar a Encomenda para a finalizar, ativando, para o efeito, a opção “Confirmar a Encomenda”.

7.11. Ao confirmar a encomenda, o Utilizador celebra um contrato de compra e venda com a Lenamotos, exprimindo a sua aceitação, plena e completa, da descrição dos produtos contemplados na transação, dos respetivos preços e dos presentes Termos e Condições, que contêm as únicas disposições aplicáveis entre Utilizador e Lenamotos. Como tal, o Utilizador deverá, de imediato, imprimir e arquivar os Termos e Condições para consultas futuras.

8. Formação do contrato – passo 3 (Finalização)

8.1. Após Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, este receberá um email confirmando que a sua encomenda foi recebida pela Lenamotos (email de Confirmação de Encomenda). Esse email conterá um resumo da informação sobre a encomenda realizada, incluindo o nome/referência do produto, o preço total do mesmo, opção de envio escolhida e despesas de transporte associadas, assim como, os dados para pagamento de acordo com a forma de pagamento selecionada pelo Utilizador e respetiva data limite (caso não tenha optado pelo pagamento via PayPal). Caso algum dado não esteja correto, o Utilizador deverá, de imediato, pedir a sua alteração à Lenamotos.

8.2. Caso não tenha optado pelo pagamento via Paypal, no prazo máximo de 48h a contar da receção do email de Confirmação de Encomenda, o Utilizador deverá efetuar o pagamento do preço total dos produtos enviando o respetivo comprovativo de pagamento para o endereço geral@lenamotos.pt. Decorrido aquele prazo sem que o pagamento seja efetuado, a encomenda será cancelada.

8.3. Efetuado o pagamento do preço total dos produtos a fatura será emitida e enviada para o e-mail fornecido pelo Utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.

8.4. Com a Confirmação da Encomenda pelo Utilizador, acompanhada do subsequente pagamento integral do preço total dos produtos, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponibilizados na loja online pela Lenamotos, ficando a sua eficácia, contudo, dependente de disponibilidade em stock dos produtos, nos termos do disposto nos números seguintes.

8.5. Todas as encomendas de produtos na loja online estarão sujeitas à sua disponibilidade em A Lenamotos não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis, pelo que, se os produtos encomendados não se encontrarem disponíveis em stock, a Lenamotos informará o Utilizador imediatamente após o conhecimento dessa indisponibilidade e atuará de acordo com o disposto nos números seguintes.

8.6. Caso se verifique indisponibilidade temporária de algum dos produtos em stock, tornando-se impossível proceder à entrega dos mesmos nos prazos acordados, a Lenamotos contactará o Utilizador procurando acordar com este um novo prazo de entrega, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador (através de email).

8.7. Caso se verifique indisponibilidade de algum dos produtos em stock, a Lenamotos poderá propor ao Utilizador o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo Utilizador (através de email).

8.8. Caso nenhuma das situações previstas nos números 7 e 8 seja aceite pelo Utilizador, a encomenda será cancelada relativamente aos produtos em falta, e a Lenamotos procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador, no prazo máximo 30 (trinta) dias após a comunicação do cancelamento.

9. Entrega dos produtos e respetivos prazos

9.1. Formalizado o contrato de compra e venda, efetuado o pagamento integral do preço total dos produtos, e na condição de os produtos adquiridos se mostrarem disponíveis, tudo nos termos previstos na cláusula anterior, a Lenamotos enviará um email ao Utilizador com a informação referente ao levantamento ou à entrega dos produtos e respetivos prazos, de acordo com o estabelecido na presente cláusula.

9.2. Caso o Utilizador tenha selecionado o levantamento dos produtos nas instalações da Lenamotos, poderá proceder ao respetivo levantamento, nas referidas instalações da Lenamotos, dentro do respetivo horário de funcionamento.

9.3. Caso o Utilizador tenha selecionado o modo de entrega dos produtos por transportadora, os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição e entrega dos produtos ao Utilizador, são os seguintes:

(a) Para entregas em Portugal Continental, o prazo de entrega dos produtos é de 1 a 3 dias úteis;

(b) Para entregas fora de Portugal Continental (Açores e Madeira), o prazo de entrega dos produtos é de 5 a 8 dias úteis.

9.4. Não obstante os prazos previstos, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos, não imputáveis à Lenamotos, e que por isso não conferirão ao Utilizador qualquer direito a indemnização:

(a) Atrasos por parte da transportadora;

(b) Dificuldades na entrega ao destinatário;

9.5. Os prazos de entrega previstos poderão ser superiores nas situações em que o produto não tenha disponibilidade imediata. Nestas situações, o prazo de entrega será indicado ao Utilizador por email, sendo confirmada a encomenda pelo mesmo meio.

9.6. A entrega dos produtos ao Utilizador será feita, quer ao próprio Utilizador, quer à pessoa que este indicar à Lenamotos, devendo o Utilizador, para esse efeito enviar um email à Lenamotos, para o endereço de correio eletrónico geral@lenamotos.pt, com a identificação da pessoa autorizada a levantar ou receber os produtos, consoante os casos (nome completo, número do documento de identificação e respetiva validade). Para efeitos de entrega dos produtos, quer o Utilizador, quer a pessoa por este indicada, deverão facultar o seu documento de identificação à Lenamotos para efeitos de confirmação, reservando-se a esta o direito de não efetuar a entrega em caso de dúvidas sobre a respetiva identidade.

9.7. O Utilizador deve assegurar a presença de alguém na morada de entrega dos produtos, na data indicada pela Lenamotos. Se na data agendada para a entrega dos produtos o Utilizador ou a pessoa por si indicada, não se encontrar na morada de entrega dos produtos, ser-lhe-á enviada uma fatura adicional com os custos da deslocação e as instruções para o devido pagamento. O Utilizador poderá voltar a agendar a entrega, no período máximo de um mês a contar do dia previamente agendado, desde que tenha feito o pagamento da anterior deslocação. Não o fazendo, a encomenda será cancelada, caso em que a Lenamotos devolverá ao Utilizador a quantia que este tenha pago, deduzidos os custos da deslocação.

9.8. A Lenamotos recusa qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de entrega da encomenda, decorrente de atos pelos quais não seja responsável.

9.9. A data limite para a entrega dos produtos encomendados é de 5 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da confirmação do pagamento do preço total dos produtos.

9.10. Para efeitos dos presentes Termos e Condições, uma “entrega” considera-se efetuada ou um produto considera-se “entregue” com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada ou, quando o produto seja levantado na loja.

9.11. A Lenamotos não efetua trocas. Como tal, em caso de engano do Utilizador, o mesmo deverá devolver o produto aplicando-se, para o efeito, o disposto na cláusula do Direito de Resolução, e fazer, seguidamente, uma nova encomenda, com os produtos que pretende.

V. Garantia dos Produtos

10. Garantia dos produtos

10.1. A Lenamotos responde, nos termos e condições estabelecidos no Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, por qualquer falta de conformidade dos produtos que exista no momento em que os produtos são entregues ao Utilizador.

10.2. Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:

(a) Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela Lenamotos no seu website ou não possuam as qualidades que a Lenamotos tenha apresentado ao Utilizador como amostra ou modelo;

(b) Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual o Utilizador os destine e do qual tenha informado a Lenamotos quando celebrou o contrato e que a mesmo tenha aceitado;

(d) Quando os produtos não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela Lenamotos ou pela marca, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.

10.3. Nos termos do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, o prazo de garantia dos produtos comercializados pela Lenamotos na loja online é de 2 (dois) anos para os produtos novos e de 1 (um) ano para os produtos usados, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador, mediante acordo do Utilizador.

10.4. A garantia de conformidade dos produtos aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações subsequentes.

10.5. Nas vendas a profissionais, a Lenamotos também responde, nos termos e condições estabelecidos no Código Civil, por qualquer defeito dos produtos que exista no momento em que os produtos são entregues ao Utilizador, sendo o prazo de garantia de 6 (seis) meses, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador.

10.6. O quadro das bicicletas comercializadas pela Lenamotos na Loja online da marca Specialized e Giant, tem garantia vitalícia contra defeitos de fabrico, para o primeiro proprietário. Esta garantia é dada diretamente pelas marcas ao primeiro proprietário do quadro da bicicleta, estando expressamente associada ao primeiro proprietário do quadro e ao apenas ao quadro. Todos os restantes componentes têm 2 anos conforme a Lei. Para efeitos de abrangência por esta garantia, o Utilizador que se encontre nessa situação deverá analisar as condições específicas nos sites: specialized.com e www.giant-bicycles.com e proceder conforme aí descrito.

11. Exclusões da garantia

11.1. Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.

11.2. Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, da responsabilidade da Lenamotos, a ocorrência de vícios, defeitos, ou mau funcionamento dos produtos pelos quais a Lenamotos não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:

(a) Do transporte, instalação ou montagem dos produtos, quando tais operações sejam efetuadas pelo Utilizador ou por Terceiro por aquele designado;

(b) Da não utilização dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas instruções e manuais de utilização e, em especial, de acordo com os limites de peso e carga transportada;

(d) Do desgaste normal dos produtos;

(e) Da falta ou inadequada manutenção periódica dos produtos, sendo que, a manutenção dos produtos deve ser feita em oficina especializada e tendo em consideração as indicações próprias das marcas, quando existam;

(f) De modificação ou alteração dos produtos;

(g) Do mau uso de lavagem dos produtos;

(h) De embate (voluntário ou involuntário), nomeadamente em caso de acidente ou queda;

(i) De abrasão, nomeadamente provocada por transporte ou por contacto com produtos ou superfícies abrasivas;

(j) De danos causados pelo uso de outros produtos, quer em conjunto com estes, quer isolados.

10.3. Estão sempre excluídos da garantia os materiais e componentes de desgaste, nomeadamente, pneus, rolamentos, câmaras, pastilhas de travão, material de transmissão, raios, discos de travão, punhos, casquilhos, retentores, entre outros da mesma natureza.

10.4. De igual forma, ficam excluídos da garantia dos produtos os que sejam utilizados em competição ou para uso comercial, como seja o aluguer de bicicletas.

10.5. O Utilizador poderá consultar todas as condições específicas de cada marca comercializada junto do website das mesmas ou através do email: geral@lenamotos.pt

12. Procedimento

12.1. Caso o Produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o Utilizador deverá comunicar a situação à Lenamotos, por escrito, apresentando a respetiva fatura a descrição da não conformidade, devendo os respetivos produtos ser entregues à Lenamotos para avaliação.

12.2. Após a receção dos produtos nas instalações da Lenamotos será feita a verificação da não conformidade denunciada e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade da responsabilidade da Lenamotos, o Utilizador, dentro dos limites estipulados no número seguinte, terá a possibilidade de optar entre uma das seguintes opções:

(a) Reparação do produto, sem qualquer custo incluído;

(b) Substituição do produto por outro de características idênticas;

(d) Resolução do Contrato, nos termos previstos na Cláusula seguinte, com as devidas adaptações.

12.3. O Utilizador pode exercer qualquer um dos direitos referidos no número anterior, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, nos termos gerais.

12.4. Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela Lenamotos sempre que se conclua que a não conformidade em questão está ao abrigo do período de garantia.

VI. Livre resolução do contrato

13. Direito de livre resolução do contrato

13.1. O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações subsequentes.

13.2. O Utilizador tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira no prazo de 14 dias a contar:

(a) Do dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Utilizador, adquira a posse física do produto; ou

(b) Do dia em que o Utilizador ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Utilizador, adquira a posse física do último produto, no caso de vários bens encomendados pelo Utilizador numa única encomenda e entregues separadamente.

13.3. O direito de livre resolução poderá ser exercido pelo Utilizador para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda. Para o efeito, o Utilizador, deverá preencher o modelo de «Livre resolução», ou dirigir uma comunicação escrita e inequívoca da sua decisão de resolução, podendo fazê-lo por carta registada enviada por correio para a morada da Lenamotos, sita na Estrada IC2, n.º 40, Amieira, 2440-489 Batalha, ou por e-mail para o endereço de correio eletrónico da Lenamotos, geral@lenamotos.pt. Caso o Utilizador faça uso desta última via, a Lenamotos enviará ao Utilizador, por correio eletrónico, um aviso de receção do pedido de resolução, no prazo de 24 horas.

13.4. Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a comunicação referente ao exercício do direito livre de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução previsto no n.º 2 da presente Cláusula.

14. Obrigações das partes decorrentes da livre resolução do contrato

14.1. Quando os produtos já tenham sido entregues ao Utilizador, este deve, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato à Lenamotos, devolver ou entregar os produtos à Lenamotos, nas suas instalações incumbindo-lhe suportar os custos decorrentes da devolução dos produtos.

14.2. Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados pelo Utilizador, incluindo os eventuais custos da entrega dos produtos ao Utilizador (exceto quando tenha sido solicitada pelo Utilizador uma modalidade de entrega mais onerosa do que a comummente aceite), o mais tardar 14 dias após a data em que a Lenamotos for informada da decisão de resolução do contrato pelo Utilizador. A Lenamotos reserva-se, porém, no direito de reter o reembolso das quantias pagas pelo Utilizador enquanto os produtos não lhe forem devolvidos.

14.3. O reembolso será realizado usando o mesmo meio de pagamento usado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário por parte do Utilizador.

14.4. O Utilizador deve conservar os produtos de modo a poder restitui-los nas devidas condições de utilização, na sua embalagem original completa, e sempre acompanhados do respetivo talão de caixa ou fatura original.

14.5. O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o Utilizador os recebeu. Qualquer produto que tenha sido danificado ou que apresente sinais de uso para além da simples abertura da embalagem externa do mesmo, nomeadamente por terem sido removidas/cortadas as respetivas etiquetas, não confere direito ao reembolso de nenhuma quantia.

14.6. O Utilizador não pode resolver o contrato quando o produto transacionado tiver sido, em algum dos seus componentes, confecionado de acordo com especificações do Utilizador ou personalizado.

14.7. Caso não se verifiquem as condições acima referidas, a devolução será rejeitada, e será enviado um e-mail ao Utilizador indicando as respetivas razões. O Utilizador terá, nesse caso, a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução, sendo os portes de reenvio suportados este.

VII. Disposições finais

15. Propriedade intelectual

15.1. O Utilizador reconhece que a propriedade e o título sobre todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo-se, nomeadamente, os direitos sobre o software, códigos (fonte, objeto, etc.), direitos de autor, marcas registadas e segredos comerciais, são e permanecerão da titularidade da Lenamotos.

15.2. De igual modo, os processos de fluxo de trabalho, interface de usuário, designs, know-how e outras tecnologias fornecidas pela Lenamotos como parte do serviço, são de propriedade da Lenamotos, assim como todos os direitos, títulos e interesses relativos aos referidos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual associados, que permanecem apenas com a Lenamotos.

15.3. O registo e criação de uma conta pelo Utilizador não atribui a este qualquer licença quanto aos referidos direitos, nem pode ser presumido, em momento algum, que atribua.

15.4. Os presentes termos não atribuem ao Utilizador quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos pertencentes à Lenamotos.

15.5. O Utilizador não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objeto da Lenamotos.

15.6. O Utilizador não removerá quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual.

15.7. A Lenamotos garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que têm, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

15.8. A Lenamotos reserva-se quanto a todos os direitos que não estejam expressamente previstos e elencados na presente cláusula, não podendo, em momento algum ser interpretado em sentido diferente, devendo, em caso de dúvida, ser sempre interpretado no sentido de que a utilização em dúvida é expressamente proibida pela Lenamotos.

15.9. Ao Utilizador estão expressamente proibidas as seguintes ações:

(a) Vender, revender, redistribuir, sublicenciar, alugar ou arrendar a Lenamotos , no todo ou em parte, salvo disposição em contrário no âmbito de um pedido ou outro acordo escrito com a Lenamotos ;

(b) Utilizar a Lenamotos para armazenar ou transmitir material ilegal ou ilícito;

(d) Interferir ou interromper a integridade ou a execução dos serviços;

(e) Procura obter acesso não autorizado à Lenamotos e/ou seus sistemas informáticos;

(f) Descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa da Lenamotos ;

(g) Procurar obter o código fonte, modificar, desencriptar, ou criar trabalhos derivados da Lenamotos ou quaisquer serviços fornecidos no seu âmbito ou de outra forma fornecidos nos termos deste Acordo;

(h) Aceder ou utilizar a Lenamotos para construir um serviço e/ou produto concorrente, ou copiar qualquer recurso, função ou gráfico para fins de concorrência.

15.10. Caso o Utilizador viole alguma das disposições antes mencionadas, para além do direito que cabe à Lenamotos de resolver imediatamente o presente Acordo, o Utilizador obriga-se a compensar a Lenamotos em valor nunca inferior a 500.000,00 € (quinhentos mil euros), sem que tal valor preclua o direito a requerer uma compensação adicional em juízo por prejuízos e danos, nomeadamente, compensações pagas a terceiros e despesas com tribunais e representação forense.

16. Política de privacidade

A Lenamotos, enquanto responsável pelo tratamento, respeita a sua privacidade. Todo e qualquer dado pessoal recolhido no website será mantido de forma confidencial e não será vendido, comunicado ou, de alguma forma, reutilizado por terceiros sem a sua autorização. Quaisquer dados pessoais que nos sejam fornecidos serão tratados de acordo com a legislação relevante, com as melhores práticas e assegurando todas as medidas de segurança técnica e organizativa para proteção dos mesmos, sendo estes utilizados com o único objetivo de executar a sua ordem de compra e melhorar a sua experiência no nosso website. Para mais informações sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, por favor, consulte a nossa Politica de Privacidade.

17. Responsabilidade

O tratamento de informações de natureza pessoal enquadráveis no âmbito da proteção de dados é regido pela Política de Privacidade da Lenamotos, devendo para esse efeito ser consultada.

O Utilizador não poderá utilizar ferramentas de software para recolha de informações de natureza pessoal, nomeadamente, robôs, crawlers ou outros mecanismos automáticos.

18. Apoio ao utilizador e reclamações

O Utilizador poderá dirigir comentários, sugestões ou reclamações à Lenamotos através de contacto telefónico, para o número +351 244 767 471 (disponível de 2ª a 6ª das 9h30h às 13h e das 14h30h às 18h) ou através do contacto de correio eletrónico geral@lenamotos.pt.

19. Resolução alternativa De litígios

O disposto na presente cláusula aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações subsequentes.

A Lenamotos informa que ao abrigo do Reg. (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, o Utilizador pode aceder em https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage à Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), onde é disponibilizada informação sobre a possibilidade de recorrer à mesma para resolver os seus litígios.

Também no Portal do Consumidor (www.consumidor.pt) é disponibilizada informação sobre as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo disponíveis, para a promoção da resolução extrajudicial de litígios nacionais e transfronteiriços ao abrigo da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, com as alterações subsequentes, quando os mesmos sejam iniciados por um consumidor contra um fornecedor de bens ou prestador de serviços e respeitem a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda ou de prestação de serviços, celebrados entre fornecedor de bens ou prestador de serviços estabelecidos e consumidores residentes em Portugal e na União Europeia.

A Lenamotos encontra-se vinculada por adesão à Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo – CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099 032 Lisboa, email: cniacc@unl.pt

O UTILIZADOR DECLARA TER LIDO E ENTENDIDO AS PRESENTES CONDIÇÕES GERAIS, ASSIM COMO AS POLITICAS A ELAS ASSOCIADAS, E QUE TEVE A OPORTUNIDADE DE PROCURAR ACONSELHAMENTO LEGAL INDEPENDENTE, ANTES DE OS ACEITAR. RECONHECE AINDA TRATAR-SE DA DECLARAÇÃO COMPLETA E EXCLUSIVA DO ACORDO ENTRE SI E A LENAMOTOS, QUE DERROGA QUALQUER PROPOSTA OU ACORDO ANTERIOR, ESCRITO OU ORAL, E QUALQUER OUTRA COMUNICAÇÃO ENTRE SI E A LENAMOTOS, RELATIVA AO OBJECTO DO PRESENTE CONTRATO.

Condições Gerais de Venda atualizadas a 2018/10/01