1. Garantia dos produtos
1.1. A Lenamotos responde, nos termos e condições estabelecidos no Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com as alterações do Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, por qualquer falta de conformidade dos produtos que exista no momento em que os produtos são entregues ao Utilizador.
1.2. Os produtos não são conformes com o contrato de compra e venda quando se verifique algum dos seguintes factos:
(a) Quando os produtos não sejam conformes com a descrição que deles é feita pela Lenamotos no seu website ou não possuam as qualidades que a Lenamotos tenha apresentado ao Utilizador como amostra ou modelo;
(b) Quando os produtos não sejam adequados ao uso específico para o qual o Utilizador os destine e do qual tenha informado a Lenamotos quando celebrou o contrato e que a mesmo tenha aceitado;
(c) Quando os produtos não sejam adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;
(d) Quando os produtos não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que o Utilizador pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas caraterísticas concretas, feitas pela Lenamotos ou pela marca, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.
1.3. Nos termos do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, o prazo de garantia dos produtos comercializados pela Lenamotos na loja online é de 2 (dois) anos para os produtos novos e de 1 (um) ano para os produtos usados, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador, mediante acordo do Utilizador.
1.4. A garantia de conformidade dos produtos aplica-se, exclusivamente, às vendas efetuadas a consumidor final, conforme definido na Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, com as alterações subsequentes.
1.5. Nas vendas a profissionais, a Lenamotos também responde, nos termos e condições estabelecidos no Código Civil, por qualquer defeito dos produtos que exista no momento em que os produtos são entregues ao Utilizador, sendo o prazo de garantia de 6 (seis) meses, a contar da data da entrega dos produtos ao Utilizador.
1.6. O quadro das bicicletas comercializadas pela Lenamotos na Loja online da marca Specialized e Giant, tem garantia vitalícia contra defeitos de fabrico, para o primeiro proprietário. Esta garantia é dada diretamente pelas marcas ao primeiro proprietário do quadro da bicicleta, estando expressamente associada ao primeiro proprietário do quadro e ao apenas ao quadro. Todos os restantes componentes têm 2 anos conforme a Lei. Para efeitos de abrangência por esta garantia, o Utilizador que se encontre nessa situação deverá analisar as condições específicas nos sites: specialized.com e www.giant-bicycles.com e proceder conforme aí descrito.
2. Exclusões da garantia
2.1. Não se considera existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, na aceção da lei aplicável, se, no momento em que for celebrado o contrato, o Utilizador tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou dos defeitos ou não puder razoavelmente ignorá-los.
2.2. Não se considera, igualmente, existir falta de conformidade nem defeitos nos produtos, da responsabilidade da Lenamotos, a ocorrência de vícios, defeitos, ou mau funcionamento dos produtos pelos quais a Lenamotos não seja responsável, nomeadamente quando decorram das seguintes situações:
(a) Do transporte, instalação ou montagem dos produtos, quando tais operações sejam efetuadas pelo Utilizador ou por Terceiro por aquele designado;
(b) Da não utilização dos produtos de modo cuidado, diligente e/ou conforme as respetivas instruções e manuais de utilização e, em especial, de acordo com os limites de peso e carga transportada;
(c) Da utilização dos produtos para fim diferente daquele a que os mesmos se destinam;
(d) Do desgaste normal dos produtos;
(e) Da falta ou inadequada manutenção periódica dos produtos, sendo que, a manutenção dos produtos deve ser feita em oficina especializada e tendo em consideração as indicações próprias das marcas, quando existam;
(f) De modificação ou alteração dos produtos;
(g) Do mau uso de lavagem dos produtos;
(h) De embate (voluntário ou involuntário), nomeadamente em caso de acidente ou queda;
(i) De abrasão, nomeadamente provocada por transporte ou por contacto com produtos ou superfícies abrasivas;
(j) De danos causados pelo uso de outros produtos, quer em conjunto com estes, quer isolados.
2.3. Estão sempre excluídos da garantia os materiais e componentes de desgaste, nomeadamente, pneus, rolamentos, câmaras, pastilhas de travão, material de transmissão, raios, discos de travão, punhos, casquilhos, retentores, entre outros da mesma natureza.
2.4. De igual forma, ficam excluídos da garantia dos produtos os que sejam utilizados em competição ou para uso comercial, como seja o aluguer de bicicletas.
2.5. O Utilizador poderá consultar todas as condições específicas de cada marca comercializada junto do website das mesmas ou através do email: geral@lenamotos.pt
3. Procedimento
3.1. Caso o Produto adquirido não esteja conforme ou padeça de algum defeito, o Utilizador deverá comunicar a situação à Lenamotos, apresentando a respetiva fatura a descrição da não conformidade, devendo os respetivos produtos ser entregues à Lenamotos para avaliação.
3.2. Após a receção dos produtos nas instalações da Lenamotos será feita a verificação da não conformidade denunciada e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade da responsabilidade da Lenamotos, o Utilizador terá a possibilidade de optar entre uma das seguintes opções:
(a) Reparação do produto, sem qualquer custo incluído;
(b) Substituição do produto por outro de características idênticas;
(c) Redução do preço do produto;
(d) Resolução do Contrato, nos termos da Cláusula seguinte.
3.3. Os custos com a devolução ou recolha dos produtos dentro da garantia serão suportados pela Lenamotos sempre que se conclua que a não conformidade em questão está ao abrigo do período de garantia.